postgresAviso sobre as disposições de Pequim para o registro de bicicletas elétricas (2018 n.º 86; histórico) · RelaçõesAviso histórico n.º 86 publicado em 2018 pelo Departamento de Gestão do Tráfego de Pequim. As regras entraram em vigor em 1º de novembro de 2018 e foram revogadas a partir de 1º de maio de 2026./pt/works/beijing-traffic-notice/relation.htmlnotice_subjectRegistro de bicicletas elétricasnotice_issuerDepartamento de Gestão do Tráfego de Pequimnotice_effective_date2018-11-01notice_issued_date2018-10-29notice_document_number2018 n.º 86notice_repeal_date2026-05-01notice_publication_date2018-10-30work_beijing_traffic_notice_587609workAviso sobre as disposições de Pequim para o registro de bicicletas elétricas (2018 n.º 86; histórico)beijing-traffic-noticebeijing-traffic-notice-587609Aviso histórico n.º 86 publicado em 2018 pelo Departamento de Gestão do Tráfego de Pequim. As regras entraram em vigor em 1º de novembro de 2018 e foram revogadas a partir de 1º de maio de 2026.publishedcategory-governmentofficial【已废止】关于发布《北京市电动自行车 登记规定》的通告北京市公安局公安交通管理局2018-10-30https://jtgl.beijing.gov.cn/jgj/jgxx/gsgg/jttg/bjsgajgajtgljtg/587609/index.htmlrepeal2026关于发布《北京市电动自行车登记规定》的通告北京市公安局交通管理局2026-04-28https://jtgl.beijing.gov.cn/jgj/jgxx/gsgg/jttg/bjsgajgajtgljtg/743998175/index.html2026-10-30T10:02:40+08:002026-10-30T10:02:42+08:00user:admin41
## Texto integral do aviso (histórico)[^repeal2026]
Aviso n.º 86 de 2018[^official]
### Aviso sobre a publicação das Disposições de Pequim para o Registro de Bicicletas Elétricas
Com base no Regulamento de Pequim sobre a Administração de Veículos Não Motorizados e para reforçar o controle de registro das bicicletas elétricas incluídas no Catálogo de Produtos de Bicicletas Elétricas de Pequim, são instituídas as Disposições de Pequim para o Registro de Bicicletas Elétricas, com vigência a partir de 1º de novembro de 2018.
Publique-se.
Departamento de Gestão do Tráfego do Departamento Municipal de Segurança Pública de Pequim
29 de outubro de 2018
## Anexo: Disposições de Pequim para o Registro de Bicicletas Elétricas (históricas)[^repeal2026]
### Capítulo I. Disposições gerais
**Artigo 1.º** Estas disposições são formuladas conforme a Lei de Segurança no Trânsito Rodoviário da República Popular da China, as Medidas de Pequim para sua implementação e o Regulamento de Pequim sobre a Administração de Veículos Não Motorizados.
**Artigo 2.º** A aplicação destas disposições cabe aos departamentos de gestão do tráfego dos órgãos de segurança pública.
**Artigo 3.º** Ao registrar veículos não motorizados, esses departamentos devem observar os princípios de publicidade, imparcialidade e conveniência para o público.
### Capítulo II. Registro
#### Seção 1. Registro inicial
**Artigo 4.º** A bicicleta elétrica cujo registro inicial seja solicitado em Pequim deve constar do Catálogo de Produtos de Bicicletas Elétricas de Pequim publicado pelo município. O proprietário pode solicitar o registro em qualquer posto de registro de veículos não motorizados de um destacamento ou brigada de trânsito (doravante, “posto de registro”). Os endereços dos postos constam de anexo.
**Artigo 5.º** No pedido, devem ser apresentados os documentos abaixo e o veículo para inspeção:
1. Formulário de solicitação de registro.
2. Documento de identidade do proprietário:
1. Para residentes e militares, inclusive a Polícia Armada Popular: carteira de identidade de residente ou carteira temporária emitida por órgão de segurança pública.
2. Para órgãos governamentais, empresas, instituições públicas e organizações sociais: certificado do código da organização ou certificado do código unificado de crédito social, procuração com o selo oficial da entidade e documento de identidade da pessoa responsável pelo procedimento.
3. Para embaixadas e consulados estrangeiros na China, escritórios estrangeiros na China e representações na China de organizações internacionais: certificado emitido pela embaixada, consulado, escritório ou representação correspondente.
4. Para residentes de Hong Kong e Macau: Permissão de Residência para Residentes de Hong Kong e Macau. Se não tiver sido solicitada, permissão de viagem para a China continental ou permissão de retorno dos compatriotas de Hong Kong e Macau, documento de identidade da respectiva região e comprovante de residência ou residência temporária emitido por órgão de segurança pública.
5. Para residentes de Taiwan: Permissão de Residência para Residentes de Taiwan. Se não tiver sido solicitada, permissão de viagem para a China continental emitida por órgão de segurança pública ou documento de viagem da República Popular da China emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, além de comprovante de residência ou residência temporária emitido por órgão de segurança pública.
6. Para chineses residentes no exterior: passaporte da República Popular da China e comprovante de residência ou residência temporária emitido por órgão de segurança pública.
7. Para estrangeiros: passaporte utilizado na entrada na China e comprovante de registro de hospedagem emitido por órgão de segurança pública.
8. Para funcionários de embaixadas e consulados estrangeiros e de representações de organizações internacionais na China: documento de identidade válido emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
3. Certificado de conformidade do veículo completo.
4. Documento que comprove a procedência da bicicleta:
1. Para bicicleta comprada: nota fiscal de venda.
2. Se a propriedade foi transferida antes do registro por mediação, decisão ou sentença de um tribunal popular: termo de mediação, decisão ou sentença transitada em julgado e a correspondente notificação de assistência à execução.
3. Para bicicleta ainda não registrada, adquirida centralizadamente por órgão estatal e destinada a uma unidade subordinada em Pequim: nota fiscal e certificado de transferência emitido pelo órgão.
4. Para bicicleta não registrada recebida por herança, doação ou acordo para quitação de dívida: documento pertinente e certificado notarial emitido por cartório competente.
**Artigo 6.º** O registro inicial será recusado em qualquer das seguintes situações:
1. A bicicleta não atende às normas técnicas nacionais pertinentes.
2. O modelo não consta do Catálogo de Produtos de Bicicletas Elétricas de Pequim publicado pelo município.
3. O documento apresentado pelo proprietário é inválido.
4. Os documentos apresentados não correspondem ao veículo.
5. O comprovante de procedência foi alterado ou o proprietário nele indicado não corresponde ao documento de identidade.
6. A bicicleta foi roubada ou furtada.
7. Há outra situação incompatível com leis ou regulamentos administrativos.
#### Seção 2. Transferência de propriedade
**Artigo 7.º** Quando mudar o proprietário de uma bicicleta elétrica registrada, deve-se solicitar a transferência em um posto de registro de destacamento ou brigada de trânsito.
**Artigo 8.º** O antigo e o novo proprietário devem comparecer juntos, entregar os documentos abaixo e apresentar a bicicleta para inspeção:
1. Formulário de solicitação de registro.
2. Documentos de identidade do antigo e do novo proprietário.
3. Comprovante de procedência ou original do acordo assinado pelo comprador e pelo vendedor.
4. Permissão de circulação da bicicleta elétrica.
#### Seção 3. Cancelamento do registro
**Artigo 9.º** Para cancelar o registro, o proprietário deve apresentar o formulário e o documento de identidade em um posto de registro e devolver a placa e a permissão de circulação da bicicleta.
### Capítulo III. Outras disposições
**Artigo 10.º** Se a placa ou a permissão de circulação de uma bicicleta registrada for perdida ou danificada, o proprietário deve apresentar o formulário e o documento de identidade em um posto de registro e levar o veículo para inspeção, a fim de solicitar segunda via ou substituição. No caso de substituição, o item danificado também deve ser devolvido.
### Capítulo IV. Disposições complementares
**Artigo 11.º** Exceto para transferência de propriedade, o proprietário pode autorizar um representante a realizar o registro. O pedido deve incluir autorização por escrito e documento de identidade do representante.
**Artigo 12.º** Não há cobrança pela emissão da placa e da permissão de circulação durante o registro.
**Artigo 13.º** O registro de uma bicicleta elétrica deve ser concluído em um dia útil.
**Artigo 14.º** O pedido deve ser apresentado ao departamento de gestão do tráfego da segurança pública em até 15 dias após a compra. Bicicletas compradas antes de 1º de novembro de 2018 deveriam ser registradas até 30 de abril de 2019.
**Artigo 15.º** Estas disposições entraram em vigor em 1º de novembro de 2018 e foram revogadas a partir de 1º de maio de 2026.[^repeal2026]
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